Os Conselhos são autarquias federais criadas para regulamentar a profissão de Representante Comercial e têm como atribuição institucional registrar e fiscalizar o exercício da atividade de representação comercial nos estados.
Os Conselhos regulam, orientam e fiscalizam as atividades profissionais. Os Sindicatos representam e defendem os interesses da categoria nas esferas judiciais e extrajudiciais.
Os profissionais de Representação Comercial e empresas deste setor em atuação dentro do estado do Paraná.
Desde o início do século, a atividade já era exercida por milhares de pessoas, e a regulamentação trouxe o equilíbrio nas relações entre representadas e representantes.
Pela Lei foi criado o Conselho Federal dos Representantes Comerciais – CONFERE, sendo este encarregado da instalação dos Conselhos Regionais, um em cada estado brasileiro.
Os conselhos regionais contaram para sua formação e composição com os dirigentes sindicais da mesma área de atividade, visto que muitos deles estavam em pleno funcionamento nos estados, como no caso do Paraná, onde o Sindicato dos Representantes Comerciais congregava seus associados desde 1.942. Dessa forma, no dia 8 de fevereiro de 1.966, foi criado o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná, com a sigla Core-PR.
A Diretoria do Conselho é composta por 9 membros: presidente, secretário, tesoureiro e mais 6 conselheiros. É vedado aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais desenvolver quaisquer atividades não compreendidas em suas finalidades previstas na Lei, inclusive as de caráter político-partidário.
A sede do Core-PR, nos dois primeiros anos, funcionava em espaço cedido pela Federação do Comércio do Paraná. Em 1.968, o Conselho adquiriu sua sede própria, onde se encontra até hoje sua agência central.
Em 2013, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná (Core-PR) realizou a aquisição de sua nova sede em Curitiba, um espaço que oferece 1045m² ao representante comercial. Está localizada em um bairro nobre da região central de Curitiba e é bastante conhecida pelo segmento, pois pertencia à Associação Paranaense de Supermercados (APRAS).
“A nova sede oferece toda a estrutura necessária para realizar as ações que planejamos para os próximos anos. Além de várias salas de apoio, um espaço gourmet para cinquenta pessoas e amplo estacionamento, a estrutura oferece um auditório muito bem equipado que acomoda confortavelmente cerca de cem pessoas. A realização de cursos, seminários, debates e até as atividades rotineiras serão favorecidas”, declarou o presidente do Core-PR, Paulo Nauiack. Inicialmente o atendimento será realizado nas duas sedes, uma vez que o endereço atual é usado pelo Core-PR há mais de 40 anos. “O atual endereço fica na região central de Curitiba e é referência para nossos filiados, dessa forma, num primeiro momento, parte desta sede ficará à disposição do atendimento e as demais áreas passarão por reformas”, complementou o presidente.
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná tem o papel institucional garantido pela Lei 4886/65 de:
– Promover o registro profissional;
– Fiscalizar o exercício da profissão de Representante Comercial;
– Decidir sobre os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas;
– Manter o cadastro profissional;
– Expedir as carteiras profissionais;
– Julgar infrações e impor penalidades, conforme a legislação que regulamenta a categoria.
Diretor Presidente
Diretor Tesoureiro
Diretor Secretário
O Core-PR está presente em polos estaduais com agências em
cinco cidades: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e
Cascavel.
Os profissionais e empresas de Representação Comercial possuem uma série de Direitos e Deveres conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais